Alargados os prazos de garantia na compra e venda de bens móveis e imóveis
Já foi publicado o decreto-lei que passará a regular, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2022, os direitos do consumidor na compra
Menu
Já foi publicado o decreto-lei que passará a regular, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2022, os direitos do consumidor na compra
O Governo criou um novo mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no
O Código de barras bidimensional (QRCode) e o Código Único de Documento (ATCUD) passarão a ser elementos obrigatórios a constar nas faturas e noutros documentos
A adesão dos comerciantes é simples e gratuita. Para aderirem apenas necessitam de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento
Diferimento no pagamento do IVA (Decreto-Lei nº 10º-F/2020, de 26 de março, com redação do DL 99/2020, de 22 de novembro e DL 103-A/2020, de
Apoio excecional à família – Encerramento escolar 2021 Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades
Apoio Extraordinário à redução de Atividade económica MOE (Sócios Gerentes) 2021 A quem se aplica Este apoio destina-se aos membros de órgãos estatutários sujeitos à
Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos
Apoio à Desproteção Social 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por
Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de
Tem alguma questão que possamos responder? Envie-nos uma mensagem.
